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Jurista Miguel Reale morre aos 95 anos em São Paulo

Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação de indenização. Contrato de telefonia. Danos morais. Competência.

Funda-se a pretensão de indenização por danos morais no comportamento da ré BRASIL TELECOM S.A., que inscreveu o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão de dívida que ela desconhece.

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As Normas Constitucionais de Direito Agrário no Brasil e os desafios da Reforma Agrária após a Constituição de 1988.

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O Processo do Trabalho na atualidade

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Breve análise da visão de Hart sobre o positivismo, a teoria geral do Direito e a importância para

Carnaval e direito autoral

Carnaval também movimenta a indústria fonográfica.